“Necessitamos de mais debates assim, o produtor precisa desse ativo”. A fala do produtor rural, Diogo Damiani, de Sorriso durante o ‘Carbono e Regulação Jurídica : O impacto das Políticas de Crédito de Carbono no Agronegócio, demonstrou a urgência de regulação sobre o tema.
O ocorreu no Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio, nesta sexta-feira (23.05), no Cenarium Rural, em Cuiabá. O evento está sendo realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT).
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva foi o palestrante do quarto que teve como presidente da mesa o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e debatedores a professora da UFMT, Luciana Monduzzi Figueiredo e o produtor rural Diogo Damiani, representando os produtores rurais.
A professora Luciana Monduzzi elogiou a realização do Seminário Internacional, e chamou atenção dos participantes para a relevância deste evento, é a quarta edição que a debatedora participa. Ela também citou a necessidade dos juristas, ministros do STJ, tenham a bota no pé e peregrinem pelo Brasil.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, abriu o falando sobre a dificuldade das normativas no Brasil e o excesso legislativo. E o palestrante, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, começou a palestra lembrando que “esse debate não é um debate fácil de ser travado, os desafios são imensos, a mensuração, e continuarão a ser enquanto não houver uma regulação adequada”, disse o ministro do STJ.
Villas Bôas comentou sobre a Lei 15.042/2024, sancionada em 11 de dezembro do ano ado, institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecendo as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil. A referida lei não inclui o agronegócio no sistema obrigatório de cotas. Embora o setor não esteja sujeito à obrigatoriedade legal de redução de emissões, o agronegócio pode ainda participar do mercado de carbono de forma voluntária, por meio da compra e venda de créditos de carbono.
O ministro defendeu ainda que “a capacidade de acabar com a polarização está nas nossas mãos, precisamos avançar na regulação para que o agro possa de fato aproveitar e que no final haja um pote de ouro e não um pote de moedas de cobre”, disse o palestrante.
“O produtor é o principal parceiro na preservação”, defendeu Diogo Damiani, presidente do Sindicato Rural de Sorriso.
