No próximo dia 22, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sediará a 3ª edição do Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio. O evento será realizado presencialmente na sede da CNA em Brasília e reunirá diversos especialistas para discutir as complexidades tributárias que envolvem o setor agrícola. Não haverá transmissão online, e os participantes receberão certificados ao final do evento.
Viviane Faulhaber, assessora jurídica da CNA, destacou a importância de sensibilizar o Judiciário sobre as especificidades do setor agrícola previstas na Constituição Federal. Ela afirmou que o seminário busca ressaltar a relevância de considerar essas peculiaridades na formulação de políticas tributárias. “O seminário visa ressaltar a importância de se levarem em conta as peculiaridades do setor na formulação dessas políticas e, sob essa ótica, avaliar a adequação e consequente eficácia das decisões”, explicou Faulhaber.
A programação do seminário será composta por três painéis distintos. O primeiro, intitulado “Importância dos aspectos setoriais do agronegócio em assuntos tributários”, contará com a participação de Semíramis de Oliveira Duro, vice-presidente do Conselho de istração de Recursos Fiscais (Carf), do advogado e pesquisador Pedro D’Araújo, e de Viviane Faulhaber. Este abordará a importância de considerar os aspectos únicos do agronegócio na abordagem de questões tributárias, destacando como a legislação e as políticas podem ser adaptadas para melhor atender às necessidades do setor.
O segundo , “Aspectos setoriais que devem ser considerados na tributação do agronegócio”, terá como palestrantes a professora Bruna Ferrari, o advogado Fábio Calcini, e o professor José Maria Arruda de Andrade. Este segmento do seminário focará nos elementos específicos que devem ser levados em conta na tributação do agronegócio, explorando como a legislação pode ser ajustada para refletir melhor as realidades operacionais e econômicas do setor.
O terceiro e último , intitulado “Desafios dos Tribunais Superiores nas questões tributárias do agronegócio”, contará com a participação da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, do coordenador-geral de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP, Robson Maia Lins, e do diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso Correia. Este discutirá os desafios enfrentados pelos tribunais superiores ao lidar com questões tributárias relacionadas ao agronegócio, examinando como as decisões judiciais podem impactar a eficiência e a equidade do sistema tributário.
A realização deste seminário ocorre em um momento em que o agronegócio brasileiro celebra um desempenho recorde nas exportações. Em abril, o setor alcançou US$ 15,24 bilhões em exportações, destacando sua importância econômica para o país. Esse cenário positivo reforça a necessidade de um debate aprofundado sobre a tributação no agronegócio, visando garantir que o setor continue a crescer de maneira sustentável e competitiva.
O seminário da CNA, portanto, não apenas proporcionará um espaço para a discussão de questões tributárias, mas também buscará influenciar a formulação de políticas mais justas e eficientes que levem em consideração as particularidades do agronegócio brasileiro. Este evento será uma oportunidade crucial para que especialistas e agentes do setor alinhem suas perspectivas e contribuam para a construção de um ambiente regulatório mais adequado às necessidades do agronegócio.
