Foi oficializada na terça-feira (27) no Senado Federal a criação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer), com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do transporte ferroviário no Brasil, destravar investimentos privados paralisados e cobrar do governo federal a entrega do Plano Nacional de Ferrovias, cuja apresentação estava prevista para fevereiro, mas segue sem data definida.
A iniciativa é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que aponta estagnação no setor ferroviário mesmo após a aprovação do Marco Legal das Ferrovias, em 2021. “Continuamos com a mesma extensão ferroviária de 29 mil quilômetros que tínhamos em 1922. Enquanto isso, países como a Austrália têm 55% de sua matriz de transporte baseada em ferrovias, contra apenas 21,5% no Brasil”, criticou o parlamentar.
O marco legal instituiu o regime de autorizações, modelo mais flexível e atrativo para investimentos privados. Desde sua promulgação, 24 empresas obtiveram aval para construir 45 novas ferrovias, com previsão de R$ 225 bilhões em investimentos. No entanto, nenhuma obra foi iniciada, sobretudo pela falta de licenciamento ambiental, o que tem gerado frustração no setor.
Relator da proposta que instituiu a Frenfer, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) destacou que o transporte ferroviário de cargas já dá sinais de avanço, mesmo com entraves. Dados da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF) apontam crescimento de 64% no volume transportado por ferrovias entre 2006 e 2023. O parlamentar defende a efetivação das ferrovias autorizadas como forma de ampliar a malha com eficiência, segurança jurídica e sustentabilidade.
A nova frente parlamentar pretende atuar politicamente para acelerar processos regulatórios, garantir agilidade nas licenças ambientais e assegurar segurança aos investidores privados, que segundo os senadores, estão dispostos a aplicar recursos no modal ferroviário, mas enfrentam barreiras burocráticas e insegurança jurídica.
Entre as prioridades da Frenfer está a retomada do projeto da Ferrogrão (EF-170), suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2021, após ação movida pelo PSOL (ADI 6553). A ferrovia prevê 933 km de trilhos entre Sinop (MT) e os portos de Miritituba (PA), com investimento estimado de R$ 25,2 bilhões exclusivamente da iniciativa privada. A concessão teria duração de 69 anos, com os nove primeiros voltados à construção.
Estudos indicam que a Ferrogrão pode escoar 52 milhões de toneladas de carga ao ano até 2050, reduzir os custos logísticos, aliviar o tráfego na BR-163 e emitir até 77% menos CO₂ que o transporte rodoviário. Além disso, estima-se a geração de 385 mil empregos diretos e indiretos.
Com a instalação da Frenfer, o Congresso pretende recolocar as ferrovias no centro da agenda nacional de infraestrutura, pressionando o Executivo e articulando medidas legislativas para viabilizar obras cruciais para a economia, o meio ambiente e o desenvolvimento regional.
