As reclamações sobre o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quase triplicaram neste ano. A alta coincide com a queda da taxa de juros da modalidade de empréstimo, que desconta diretamente da folha de pagamento.
Segundo a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho foram registradas 42.879 reclamações. O volume é 270% maior do que as 11.594 ocorrências em igual período do ano ado.
O sistema da Senacon reúne 26 Procons estaduais, o do DF e mais de 600 Procons municipais, que atendem uma média mensal de 150 mil consumidores.
Só no Procon de São Paulo, de janeiro a julho deste ano foram 8.413 reclamações, número que corresponde a quase uma queixa a cada hora. Em 2022, no mesmo período, foram 4.982 ocorrências, uma alta de 69%.
A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, é um empréstimo fácil de ser contratado e tem uma das menores taxas do mercado.
O novo teto de juros para empréstimos consignados a beneficiários do INSS com desconto em folha de pagamento foi estabelecido em 1,97% ao mês desde o fim de março, em um acordo entre o governo federal e os bancos.
Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo, de acordo com o INSS. O número corresponde a quase metade do total de beneficiários do instituto.
As principais queixas 96kp
Do levantamento da Senacon, entre janeiro e junho deste ano:
• cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado – 20.024;
• cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar o contrato – 4.291;
• cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos/não informados – 2.117;
• renegociação/parcelamento de dívida – 2.007;
• não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço – 1.515; e
• demais problemas – 12.925.
Do levantamento do Procon-SP, entre janeiro e julho de 2023:
• cobrança por serviço não reconhecido e não solicitado – 1.745;
• não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço – 1.532;
• cobrança indevida – 1.647;
• dificuldade para alterar ou cancelar o contrato ou o serviço – 317; e
• oferta não cumprida, serviço não fornecido, publicidade enganosa – 382.
Diagnóstico 1q3311
O Procon-SP afirma que não é possível atribuir a alta de reclamações a uma determinada causa, porque pode estar ligada a vários cenários, como o aumento de oferta do crédito, mas também à facilidade de o consumidor fazer uma reclamação, buscando postos de atendimento físicos ou de forma online.
“Vários fenômenos podem estar ligados a esse aumento do número de reclamações. Talvez até aquele movimento que a Previdência fez para realizar perícias para de repende adiantar a concessão de benefícios. Então não temos como especificamente dizer por que houve esse aumento”, explica Renata Reis, assessora técnica do Procon-SP.
Segundo ela, o diagnóstico é de um cenário muito ruim, porque as empresas deveriam atuar de forma mais contundente, principalmente em relação aos correspondentes bancários, no procedimento eletrônico em que é feita eventual contratação do consignado, para evitar que o consumidor seja vítima de transação não reconhecida.
“Talvez tenha havido um investimento para aumentar o número de operações, mas nenhum investimento para realmente coibir esses problemas que não são novidade no mercado e há tempos vêm assolando os pensionistas e os aposentados”, afirma a assessora técnica.
O que fazer para evitar problemas? 1k2u33
Para Renata, quando o consumidor não tem interesse em fazer a transação, o melhor procedimento é blindar o benefício. Para isso, o segurado deve entrar em contato com o INSS para pedir o bloqueio de operações financeiras.
“Quando o benefício é concedido, tem um período em que não pode haver a liberação imediata, mas é importante que o consumidor deixe o benefício bloqueado para que realmente nenhuma operação seja feita sem que ele mesmo procure o INSS, por meio do aplicativo ou do site, para desbloquear a operação. Essa é a melhor forma”, orienta Renata Reis.
As pessoas que não têm interesse no momento de fazer a transação devem bloquear o benefício, procurando a Previdência Social, seja numa agência do INSS, seja por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
Caso o segurado venha a ter interesse em fazer a operação, ele deverá ir ao banco ou correspondente bancário e, sempre antes de qualquer documento, solicitar uma cópia para que possa primeiro analisar com alguém da família ou de sua confiança o exato teor do documento.
Outra questão diz respeito aos consumidores que já fizeram alguma operação de forma eletrônica. Numa segunda solicitação, eles não devem efetuar o procedimento. “Não forneça dados, não clique em nada, não confime a mensagem, não faça esse tipo de procedimento, para que possa se proteger da contratação indevida”, acrescenta a assessora ténica do Procon-SP.
Quando o consumidor observar que houve desconto indevido, ele deve primeiro procurar a Previdência Social para contestar a cobrança, até para que o órgão faça o bloqueio de débitos futuros. E ele também pode reclamar no Procon, para que a entidade atue de forma fiscalizatória e para que o consumidor possa receber de volta aquilo que foi debitado indevidamente, além de ter a garantia de um documento formal de que aquela operação que ele não reconhece está sendo cancelada.
