A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) modernizou a fiscalização do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de ageiros. A nova metodologia, baseada em formulários digitais com atualização em tempo real, expandiu o número e a variedade de critérios de conformidade exigidos das empresas operadoras. O objetivo é garantir um cumprimento mais estrito das normas regulatórias da Ager, elevando a eficiência, a segurança e a transparência desse serviço essencial.
A fiscalização agora engloba a verificação de 36 itens cruciais, que vão desde a manutenção adequada da frota até a observância das normas de segurança, higiene, atendimento cortês ao público e a pontualidade das viagens. As informações coletadas em tempo real permitem à Ager elaborar um ranking trimestral de conformidade das operadoras, que será ível ao público no site da agência.
Segundo o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a digitalização da fiscalização agiliza a identificação de irregularidades e otimiza o trabalho dos inspetores em campo. A geração instantânea do status dos itens fiscalizados facilita a criação do Índice de Ocorrências nas Fiscalizações (IOF), um robusto banco de dados que será integrado ao Sistema de Acompanhamento e Controle (SIAC) e ao indicador de desempenho de cada empresa concessionária. Nespolo enfatizou que a iniciativa promove a meritocracia, valorizando a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Em operação desde janeiro deste ano, os resultados do primeiro trimestre já demonstram um aumento significativo na adesão às normas da Ager. A agência fiscalizou 1.775 veículos em diversas regiões do estado, totalizando 50.262 itens inspecionados. Desse montante, 49.454 estavam em conformidade, enquanto 808 apresentaram irregularidades, resultando na emissão de 39 autos de infração e na apreensão de oito veículos.
Os principais pontos de não conformidade detectados foram: para-brisa trincado (13,10%), irregularidades em documentos de identificação e no Bilhete de agem Eletrônico (BP-e) (7,7%), problemas no funcionamento do letreiro digital (5,3%), falta de higiene nos sanitários (3,5%) e nos aparelhos de ar-condicionado (2,8%), limpeza inadequada da cabine de ageiros (2,7%) e descumprimento dos horários autorizados para as viagens (1,2%).
O diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, destacou que os critérios objetivos dos indicadores minimizam erros nas notificações e possibilitam que as empresas elaborem planos de ação eficazes para solucionar os problemas, alinhando-se a uma fiscalização responsiva.
O superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Agência, Silvio Filho, informou que as irregularidades não justificadas geraram 256 termos de notificação de autuação, dando às concessionárias um prazo de 30 dias para realizar as correções necessárias. O não cumprimento do prazo resultará na emissão de autos de infração com aplicação de multas.
