Uma propriedade rural em Mato Grosso foi embargada neste domingo (2) após ação da Polícia Civil, que constatou irregularidades ambientais graves em Pontes e Lacerda. No local, foram apreendidos grandes volumes de óleo diesel S500 e identificadas estruturas ilegais para armazenamento e distribuição do combustível.
Durante a vistoria, os agentes encontraram um empreendimento potencialmente poluidor operando sem licenças ambientais nem autorizações específicas exigidas para postos revendedores. Foram identificados um tanque com capacidade de 25 mil litros, bombas, filtros e sistemas de abastecimento montados de forma irregular.
A fiscalização também apontou risco de contaminação ambiental, com indícios de infiltração de combustível no solo e possível comprometimento do lençol freático. Além da ausência de licença de operação do órgão ambiental, o local também não possuía autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Outro ponto crítico foi a presença de um poço artesiano em uso irregular, sem documentação exigida por normas da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT). O suposto responsável pelo local se recusou a apresentar informações sobre a outorga de uso da água subterrânea.
Como resultado, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, por operar atividade poluidora e manejar combustível perigoso sem medidas adequadas de contenção e segurança. O caso foi encaminhado à autoridade policial e ao órgão ambiental responsável para providências legais.
A ação integra a Operação Tolerância Zero, que investiga a comercialização ilegal de combustíveis em áreas rurais. A Polícia Militar de Proteção Ambiental deu apoio à diligência, realizada a partir de solicitação da Delegacia da Polícia Judiciária Civil.
