A Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo com o objetivo de estruturar o projeto de concessão dos serviços de iluminação pública na capital mato-grossense. A formalização do contrato foi publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira (22), com a do então secretário da Limpurb, Reginaldo Teixeira.
O acordo, que prevê um custo de R$ 3,8 milhões, tem como foco a contratação da Caixa para a prestação de serviços técnicos especializados na estruturação do projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, utilizando recursos da própria instituição financeira. O prazo inicial para a realização dos trabalhos é de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. O valor investido pela Caixa deverá ser posteriormente ressarcido pela futura concessionária.
O escopo do contrato abrange o assessoramento técnico em diversas áreas, incluindo engenharia, aspectos jurídicos, socioambientais e econômico-financeiros. Além disso, a Caixa prestará consultoria especializada para a realização de estudos de viabilidade e o desenvolvimento dos documentos necessários para a licitação do contrato de concessão.
O acordo também prevê a possibilidade de a Caixa auxiliar o município no relacionamento com órgãos de controle e na definição de contratações subordinadas, como a de um verificador independente, caso seja considerado necessário. Outro ponto relevante é a adesão a serviços de apoio operacional na licitação oferecidos pela B3 S.A. (Bolsa de Valores brasileira), mediante contratação direta pelo município.
A iniciativa representa um avanço significativo para a modernização do sistema de iluminação pública de Cuiabá, abrindo caminho para que os serviços sejam concedidos à iniciativa privada após a conclusão dos estudos e trâmites legais. A publicação estabelece um prazo de até seis meses, a partir da finalização da fase de estruturação, para que a Prefeitura publique o edital de licitação da concessão, incluindo o tempo necessário para consulta pública e aprovações internas e externas, com possibilidade de prorrogação por até 120 dias, por uma única vez.
