Uma luz no fim do túnel para produtores rurais do Araguaia e do Guaporé, em Mato Grosso, que há anos enfrentam entraves legais para trabalhar em áreas úmidas. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acaba de receber pareceres técnicos da Embrapa que podem pavimentar o caminho para um uso sustentável dessas planícies alagáveis.
O estudo da Embrapa, encomendado após uma articulação que envolveu desde a Assembleia Legislativa de Mato Grosso até universidades e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, busca definir critérios claros para o manejo dessas áreas, separando o que pode ser utilizado de forma responsável daquilo que precisa ser preservado. A iniciativa surge em resposta a normas estaduais que, ao impor restrições consideradas excessivas e conflitantes com o Código Florestal, têm gerado insegurança jurídica e paralisado atividades agropecuárias tradicionais na região.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi enfático ao afirmar que o objetivo é dar legalidade ao setor, desde que não haja desmatamento. Ele criticou tentativas de criar obstáculos burocráticos que tiram a competitividade dos produtores, referindo-se à polêmica sobre a definição e as limitações de uso das áreas úmidas.
A expectativa é que os pareceres da Embrapa, embasados em estudos técnicos e científicos específicos para as características do solo e da vegetação do Araguaia e do Guaporé, ofereçam um caminho para a regularização ambiental das propriedades. A chancela da Embrapa é vista como fundamental para dar segurança jurídica aos produtores e para que o estado de Mato Grosso possa finalmente regulamentar o uso dessas áreas de acordo com a legislação federal e as melhores práticas ambientais.
A questão central reside em um conflito entre a legislação estadual, que classificou extensas áreas como de “uso ”, e o Código Florestal, que permite o uso sustentável de áreas úmidas com licenciamento ambiental. A divergência tem impedido a emissão de licenças e causado prejuízos significativos ao setor produtivo. Os estudos agora apresentados buscam dirimir essas dúvidas e fornecer um embasamento técnico para uma regulamentação mais equilibrada e justa.
