A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou nesta semana o projeto de lei que altera a redação da Lei nº 3.747/2024, permitindo que o Poder Executivo avance com a contratação de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A medida tem como objetivo principal viabilizar investimentos em saneamento básico, especialmente na expansão da rede de esgoto em bairros ainda não contemplados no município.
A alteração legislativa atende a recomendações técnicas emitidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), cujos pareceres foram reados pela SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios) durante a análise da lei original. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a nova redação proposta é padrão em contratos firmados no âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Líder do governo na Câmara, o vereador Jackson Lopes comemorou a aprovação unânime do projeto. Para ele, a medida representa mais um o para resolver uma demanda histórica de muitos bairros. “Com certeza, essa operação de crédito vai ajudar o município a avançar ainda mais nas redes de esgoto nos bairros de Lucas do Rio Verde que ainda não têm esse serviço. Sabemos das dificuldades enfrentadas em regiões como o Cidade Nova, Rio Verde e Alvorada”, destacou.
Jackson também ressaltou o impacto positivo da iniciativa na saúde pública e na qualidade de vida dos moradores. “Investir em saneamento básico é investir diretamente em saúde. É uma demanda antiga, principalmente no período de chuvas, quando muitas famílias sofrem com a ausência de infraestrutura adequada”, afirmou. Segundo o vereador, poucos gestores municipais priorizam investimentos em esgoto, mas Lucas do Rio Verde está se diferenciando com planejamento e ações estruturantes.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores e agora segue para sanção do prefeito Miguel Vaz, que poderá dar continuidade aos trâmites para formalizar a operação de crédito com a Caixa. A expectativa é que os recursos sejam utilizados para iniciar a reestruturação da rede de esgoto em áreas urbanas que ainda não foram atendidas pelo sistema de coleta e tratamento.
