A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou na tarde desta quinta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2025. Conduzido pela Controladoria-Geral do Município, o evento cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e trouxe um panorama detalhado sobre arrecadações, despesas e cumprimento de metas fiscais.
Segundo o relatório apresentado, a arrecadação consolidada até abril foi de R$ 272 milhões, o que corresponde a 34,11% do total previsto para o exercício, que ultraa os R$ 797 milhões. As receitas próprias representaram quase 24% desse valor, com destaque para o ISS, que arrecadou R$ 24,5 milhões, seguido pelo IRRF, com R$ 8,2 milhões, e IPTU, com R$ 2,8 milhões. A receita de serviços ultraou 116% da meta prevista.
Na área das despesas, a Secretaria de Saúde foi o principal destaque, com R$ 124,7 milhões empenhados, seguida pela Educação, com R$ 90 milhões. Ambas as áreas cumpriram os percentuais mínimos exigidos por lei: a saúde aplicou 33,42% da receita base, mais que o dobro do mínimo constitucional de 15%, enquanto a educação atingiu 25,7%, dentro do exigido pela Constituição Federal.
Durante a audiência, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, ressaltou que todos os indicadores estão em conformidade com a legislação. “Todos os indicadores se mantêm dentro dos limites de responsabilidade, garantindo contratações, investimentos em saúde e educação, e controle da folha. Como é o primeiro quadrimestre, algumas despesas se configuram mais ao fim do ano, como 13º salário e complementações do Fundeb. Mas seguimos dentro do que esperamos para o comportamento financeiro da Prefeitura”, afirmou.
O secretário adjunto afirmou que o município também segue com controle sobre os gastos com pessoal, que representam 45,24% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme Danilo, a audiência pública reafirma o compromisso da istração municipal com a transparência e responsabilidade na gestão pública, além de abrir espaço para que a população acompanhe e participe da avaliação das contas públicas. O relatório completo está disponível no site oficial da Prefeitura.
