O prazo para declarar as matrículas do ensino em tempo integral no ciclo 2024/2025 se encerra nesta sexta-feira (9 de maio), mas Mato Grosso ainda está longe de cumprir a meta. Das 13.342 vagas previstas, apenas 33,1% foram oficialmente registradas no sistema do Ministério da Educação (MEC).
Dos 93 municípios de Mato Grosso que haviam planejado participação no segundo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, 38 ainda não enviaram as informações ao governo federal.
A declaração deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), na aba “Declaração” do Módulo ETI 2024/2025. A ausência dessa etapa impede que os entes recebam recursos financeiros do MEC destinados à ampliação da jornada escolar.
Em todo o Brasil, metade das redes públicas que aderiram ao programa já finalizaram a etapa. Segundo levantamento do MEC, 2.461 redes estaduais e municipais confirmaram a criação de 224.011 matrículas em tempo integral.
A declaração está prevista na Lei nº 14.640/2023 e na Portaria nº 777/2024, e é obrigatória para garantir a participação no programa. A iniciativa busca cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que prevê a expansão da jornada escolar para todos os níveis da educação básica.
Na primeira fase, entre 2023 e 2024, foram declaradas 965.121 matrículas em tempo integral em todo o país. A meta do governo federal é apoiar a criação de 3,2 milhões de vagas até 2026.
