A última etapa de uma investigação de grande escala foi deflagrada nesta sexta-feira (16), em Mato Grosso, com foco na desarticulação completa de um esquema criminoso ligado ao setor de combustíveis. A ação, conduzida pela Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria de Fazenda e outros órgãos estaduais, aponta um prejuízo estimado de mais de R$ 500 milhões por ano aos cofres públicos.
Na terceira fase da operação, foram cumpridas novas medidas cautelares, incluindo o compartilhamento de provas com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o sequestro de valores financeiros ligados ao grupo. A Justiça também determinou que a empresa investigada preste contas mensalmente sobre suas atividades comerciais, com envio de todas as notas fiscais emitidas.
As investigações revelaram um complexo esquema baseado em documentos falsificados, incluindo notas promissórias e registros de propriedades rurais inexistentes, utilizados para inflar artificialmente o capital social da empresa. Essa manobra teria permitido à organização obter autorização da ANP para operar como formuladora de combustíveis e ar incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso, especialmente por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial).
Com base nas provas reunidas, o Ministério Público apresentou denúncia formal, já aceita pela Justiça, contra os envolvidos por crimes como organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e infrações à ordem tributária. Os acusados agora são réus e responderão judicialmente pelos atos investigados.
O relatório final da operação detalha a estruturação do grupo e os mecanismos utilizados para burlar a fiscalização, reforçando o caráter lesivo do esquema. Apenas em autuações já realizadas, o valor recuperado ultraa R$ 25 milhões.
A ação integra a estratégia do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) de Mato Grosso, responsável por articular esforços entre diferentes instituições para garantir a responsabilização e o ressarcimento de valores desviados do erário estadual.
Fraude sistemática 3p36j
A origem da investigação remonta a denúncias de irregularidades envolvendo a empresa, que levaram à abertura de inquérito pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e pela Secretaria de Fazenda. O capital social, sustentado por bens rurais com documentação fraudulenta, servia para simular uma estrutura econômica sólida e viabilizar o o a autorizações e benefícios públicos.
Com o encerramento da fase investigativa, os órgãos envolvidos buscam agora assegurar a responsabilização penal dos acusados e a interrupção definitiva das atividades fraudulentas, protegendo os recursos públicos e a regularidade do setor de combustíveis em Mato Grosso.
