O Governo de Mato Grosso prorrogou até abril de 2026 a vigência da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos setores econômicos. A medida, formalizada por meio de decreto assinado em conjunto com a Secretaria de Fazenda e a Casa Civil, busca garantir competitividade, manter preços íveis e fomentar a geração de emprego e renda no estado.
O incentivo abrange segmentos como bares e restaurantes, farmácias, revendas de veículos, vestuário, informática, artesanato, atacado e varejo do Mato Grosso. A continuidade da política fiscal é considerada uma estratégia para preservar o fôlego dos empresários diante de um cenário econômico desafiador.
A gestão estadual também já havia adotado, em fevereiro deste ano, a redução do ICMS sobre materiais de construção da cesta básica, fortalecendo o setor e ampliando o o da população a esses produtos.
Outro conjunto de cortes foi implementado em 2021, com reduções nas alíquotas de energia elétrica e comunicação (de 25% para 17%), telefonia celular e internet (de 30% para 17%), diesel (de 17% para 16%), gasolina (de 25% para 23%) e gás industrial (de 17% para 12%).
Com essas ações, Mato Grosso consolidou uma alíquota média de ICMS de 17%, a menor do país ao lado de outros quatro estados, posicionando-se entre as federações com melhor ambiente tributário para o setor produtivo. A prorrogação é vista como essencial para estimular investimentos e manter o ritmo de crescimento econômico.
