Uma concessionária de energia elétrica foi multada em R$ 12,79 milhões pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) após identificar a cobrança indevida da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas contas de luz de mais de 14 mil consumidores, espalhados por 38 municípios do Estado.
A penalidade, aplicada com base em uma fiscalização realizada em outubro de 2023, foi confirmada nesta terça-feira (13) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que manteve a decisão da agência estadual. A distribuidora tem agora 180 dias para comprovar a regularização da situação e devolver integralmente os valores cobrados de forma indevida.
Cobrança indevida foi identificada após denúncias 325a2o
A ação teve início após crescimento expressivo das reclamações entre 2021 e 2023, registradas junto à ouvidoria da agência estadual. A apuração constatou que consumidores que, por legislação municipal, possuíam direito à isenção da CIP, estavam sendo cobrados irregularmente.
De acordo com a Ager, o trabalho de escuta das denúncias permitiu identificar uma falha sistêmica da concessionária, com impacto coletivo sobre milhares de usuários do serviço público.
Valores começam a ser devolvidos 1v4841
Segundo a agência, a empresa já iniciou a devolução de parte dos valores, totalizando cerca de R$ 4 milhões. Os montantes estão sendo creditados em dobro nas faturas dos consumidores afetados, conforme determina a legislação.
Como verificar a restituição em Mato Grosso 735v4w
A restituição dos valores pode ser verificada diretamente nas faturas de energia de 2024, onde o crédito aparece discriminado. Os consumidores que ainda tiverem dúvidas ou identificarem novas cobranças indevidas podem acionar diretamente a distribuidora ou registrar reclamação nos canais da Aneel.
A Ager informou ainda que, após o prazo de 180 dias, irá realizar nova fiscalização para garantir o ressarcimento integral a todos os consumidores prejudicados.
