O Mato Grosso está adotando uma série de medidas rigorosas para investigar e coibir irregularidades envolvendo empréstimos consignados oferecidos a servidores públicos. Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (6), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que o governo está comprometido em esclarecer os fatos e proteger os trabalhadores do serviço público.
“Não jogamos nenhum tipo de sujeira para debaixo do tapete. Vamos apurar todos os fatos, como já temos feito”, declarou Basílio. Segundo ele, as primeiras providências foram tomadas apenas oito dias após as denúncias contra a empresa Capital Consig, com a suspensão cautelar das atividades da instituição financeira e abertura de apuração interna.
Entre as medidas citadas, está a criação de uma força-tarefa composta por órgãos de controle e defesa do consumidor, como Procon, Ministério Público Estadual, Decon, Controladoria Geral do Estado e Seplag, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias.
O secretário também informou que foram suspensos imediatamente os descontos dos consignados firmados com a Capital Consig e outras quatro empresas suspeitas de integrar um grupo econômico fraudulento. O governo ainda colabora com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que propôs um projeto de lei para limitar os consignados a até 35% da margem salarial do servidor.
Em agosto de 2024, a Seplag recebeu requerimentos de servidores relatando inconsistências nas contratações com a Capital Consig, o que motivou a suspensão e o bloqueio de novas operações. No mês seguinte, o sindicato da categoria foi notificado sobre as medidas adotadas.
Em dezembro de 2024, a Seplag encaminhou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária à Controladoria Geral do Estado para análise aprofundada e eventual responsabilização da empresa. Além disso, notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para viabilizar o ao cronograma de amortização dos contratos.
Como medida preventiva, o governo publicou o Decreto nº 1.441, em 8 de maio de 2025, determinando a revisão completa das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, trabalho que será executado em conjunto pela Seplag e CGE.
